Processo 491157/16
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 14/06/2016 10:04
Autuado em 14/06/2016 10:04
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 343/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 19/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/02/2020 Acórdão   343/ 2020 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
12/02/2020 Acórdão   343/ 2020 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
05/02/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: ACYR CORREIA NETO (credenciado, inclusão:24/04/17), ADRIANA PENICHE DOS SANTOS (credenciado, inclusão:24/04/17), ALEXANDRE GONÇALVES RIBAS (credenciado, inclusão:24/04/17), AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO (credenciado, inclusão:24/04/17), ANA CARLA MENEZES PATRIOTA (não credenciado, inclusão:24/04/17), ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO (não credenciado, inclusão:24/04/17), BRUNNA HELOUISE MARIN (credenciado, inclusão:24/04/17), EDISON SANTIAGO FILHO (credenciado, inclusão:24/04/17), FERNANDA GRECA MARTINS (credenciado, inclusão:24/04/17), FILIPE ALMEIDA DOMINGUES (não credenciado, inclusão:24/04/17), FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO (credenciado, inclusão:24/04/17), KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI (credenciado, inclusão:24/04/17), LEÃO SALOMÃO NETO (credenciado, inclusão:24/04/17), LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA (não credenciado, inclusão:24/04/17), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:24/04/17), MARCELO PAES (não credenciado, inclusão:24/04/17), PAULA SCOMACAO PEREIRA DE CARVALHO (credenciado, inclusão:24/04/17), PAULO CHARBUB FARAH (credenciado, inclusão:24/04/17), REGINALDO MARTINS (credenciado, inclusão:24/04/17), ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI (credenciado, inclusão:24/04/17)
Representado EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN
Procuradores: LUCIANO ELIAS REIS (credenciado, inclusão:07/06/17), RAFAEL KNORR LIPPMANN (não credenciado, inclusão:07/06/17)
Representante LINCK MÁQUINAS S.A

Juntadas
DataDescrição
06/06/2017 15:27 do Protocolo 421799/17
19/05/2017 10:39 AR do Ofício OCN - 1993/2017 - DP
19/05/2017 10:39 AR do Ofício OCN - 1992/2017 - DP
18/05/2017 13:59 do Protocolo 369550/17
24/03/2017 16:07 do Protocolo 214270/17
06/02/2017 10:53 AR do Ofício ODL - 107/2017 - DP
30/08/2016 16:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 713737/16
29/07/2016 16:08 AR do Ofício ODL - 1260/2016 - DP
19/07/2016 12:52 do Protocolo nº 592905/16, referente ao ofício ODL - 1260/16 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/04/2017 Ofício de Contraditório   1992/ 2017   
DP  25/04/2017 Ofício de Contraditório   1993/ 2017   
DP  17/01/2017 Ofício de Diligência   107/ 2017   
DP  27/06/2016 Ofício de Diligência   1260/ 2016  18/07/2016
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/02/2020 2244 Acórdão nº 343/2020
06/02/2020 2235 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2020 de 12/02/2020
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2817/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 344/2017
26/04/2017 1580 Despacho Processual Diverso nº 723/2017
16/01/2017 1514 Despacho nº 41/2017
27/06/2016 1387 Despacho nº 1124/2016
22/06/2016 1384 Termo de Distribuição de Processo nº 6605/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/05/2020 14:38 DP  
12/02/2020 16:56 STP Acórdão nº 343/2020 -
12/02/2020 16:56 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 360/2020 -
10/02/2020 13:21 GCILB  
05/02/2020 15:05 STP Certidão de Adiamento nº 52/2020 -
18/12/2019 09:42 GCILB  
17/12/2019 16:03 SMPJTC  
22/11/2019 11:00 3PC Parecer nº 1179/2019 - Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Paranaguá. Previsão do edital licitatório da exigência de características para aquisição das máquinas de "pás carregadeiras" que indicariam restrição a competição.Ausência de irregularidades.Improcedencia.
21/11/2019 14:01 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4587/2019 -
07/06/2017 17:30 COFIT  
24/04/2017 08:39 DP Informação nº 5229/2017 -
24/04/2017 08:39 DP Ofício de Contraditório nº 1992/2017 -
24/04/2017 08:39 DP Ofício de Contraditório nº 1993/2017 -
07/03/2017 14:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 723/2017 -
12/01/2017 14:49 DP Ofício de Diligência nº 107/2017 -
21/07/2016 15:54 GCG Despacho nº 41/2017 -
19/07/2016 15:47 CGF  
24/06/2016 11:37 DP Ofício de Diligência nº 1260/2016 -
14/06/2016 10:05 GCG Despacho nº 1124/2016 -
14/06/2016 10:04 DP  

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